Política de Privacidade

Seja muito bem-vindo. Neste espaço a Petribu Empreendimento Imobiliários, adiante chamada simplesmente de “PDU”, apresenta e explica como procede com a coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados vinculados aos seus serviços e produtos.

A PDU empenha todos os esforços para proteger a privacidade dos usuários, garantindo que a utilização e tratamento dos dados pessoais fornecidos sejam norteadas pelas normas nacionais, respeitando a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, alinhado, ainda, com as melhores práticas de mercado, permanecendo a PDU sempre atenta à finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, observada sempre a boa-fé. 

Se você discordar das diretrizes da nossa Política de Privacidade, ressaltamos que é livre para optar por ter ou não acesso aos produtos e/ou serviços da PDU, podendo inclusive, em algumas oportunidades, optar por não compartilhar certos dados opcionais conosco, sendo certo que em assim optando, alguns dos nossos produtos poderão ficar inacessíveis. 

A nossa Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo, razão pela qual sempre informaremos a última data de atualização.equirements

Da forma como realizamos o tratamento de dados pessoais

Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com essa Política de Privacidade e em cumprimento as finalidades aqui mencionadas, razão pela qual os dados não serão transferidos ou disponibilizados, gratuita ou onerosamente.

A PDU prioriza coletar os dados estritamente necessários, e poderá considerar que o armazenamento de algum dado não é mais essencial, e assim poderá excluir, destruir, ou anonimizar o referido dado, desde que não haja obrigação legal em seu armazenamento.

As normas que respaldam seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais

O novo regramento trazido pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre os direitos dos titulares dos dados que serão fornecidos, e você, na qualidade de titular desses dados, deve saber os principais deles, que seguem abaixo relacionados:

1. Acesso aos dados pessoais;
2. Confirmação da existência de tratamento;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
5. Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
8. Revogação do consentimento;
9. Revisão de decisão automatizada;
10. Direito de oposição ao tratamento, se irregular;
11. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.

Ressaltamos que pode haver impedimentos legais ou operacionais que impeçam o atendimento imediato do seu pedido de eliminação de dados, à exemplo do cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do controlador, caso a lei determine prazo mínimo para retenção do referido dado, ou em caso de haver contrato vigente mantido entre você e a PDU.

Finalidade dos dados tratados

Definimos “dados pessoais” como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, sendo exemplos de dados pessoais o nome completo, endereço de e-mail, telefone, dados de localização, identificador online ou outros elementos característicos que possam identificar.

Os dados que sejam fornecidos de forma voluntária pelo próprio usuário (nome completo, e-mail, telefone e etc) através do website, redes sociais, stand de vendas da PDU, receberão o mesmo tratamento em conformidade com a lei aplicável, considerando que tenham sido compartilhados de maneira legal e legítima. 

Caso o usuário compartilhe dados dos quais não seja o titular, o próprio usuário será considerado o controlador de tais dados pessoais, de acordo com a lei aplicável, e declara, sob as penas da lei, ter base legal para compartilhar as referidas informações/dados. 

Informamos que os dados básicos, como nome completo, telefone, endereço eletrônico, muitas vezes são necessários para que haja acesso aos nossos produtos, para viabilizar a comunicação para fins comerciais, para servir de base à elaboração de contratos, para realização de pesquisas de satisfação e melhor entendimento acerca das expectativas de nosso usuário, dentre outras finalidades que sigam esse norte de exemplificação. 

Caso haja a necessidade de outros dados, informaremos oportunamente a finalidade, caso assim a lei o exija. 

Em relação aos dados de uso e navegação virtual, a exemplo de, mas não se limitando, endereços de IP (Internet Protocol), endereços URI (Uniform Resource Identifier), tempo de navegação nas plataformas da PDU, páginas consultadas, e outros dados de interação, tais informações não são coletadas pela PDU para viabilizar a associação com uma pessoa natural identificada, ressaltando-se, todavia, que o próprio acesso às informações podem levar a identificação do usuário.

O acesso aos dados do usuário por terceiros

Inicialmente, a PDU informa que os dados não serão vendidos, cedidos, alugados ou disponibilizados em discordância com a os termos constantes da Política de Privacidade.  

Em regra, não haverá acesso de terceiros aos dados fornecidos pelo usurário. Todavia, ressaltamos que há excepcionalidades, e que o usuário desde já consente que os colaboradores da PDU poderão ter acesso às informações, e que estes estão comprometidos com a confidencialidade dos dados. Prestadores de serviços em que o acesso aos dados seja inevitável e inerente ao próprio serviço prestado.

Também terão acesso aos dados fornecidos pelos usuários eventuais empresas que realizem a cobrança de crédito oriundo de aquisição de imóveis da PDU, instituição financeiras que venham a fornecer financiamento imobiliário, no caso de securitização de recebíveis, e também corretores de imóveis que tenham intermediado alguma negociação imobiliária ou que venham a ofertar os produtos da PDU.

Todo acesso por terceiros é precedido pelo alerta por parte da PDU, de que a utilização dos dados fornecidos pelos usuários deve se dar em consonância com a legislação pertinente. 

Poderá ocorrer também que, alguns dos terceiros com os quais a PDU compartilhe os dados pessoais do usuário tenha sede internacional, o que não inviabiliza a aplicação das leis nacionais.

Da segurança no armazenamento dos dados pessoais dos usuários

A PDU tem total interesse na proteção dos dados fornecidos pelos usuários, razão pela qual empenha todos os esforços no sentido de possuir todo o aparato necessário à proteção dos dados pessoais de seus usuários, evitando o acesso por terceiros que não possuam autorização para tanto, e responsabilizando os agentes que atuam na coleta e tratamento de dados em respeito aos artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Importante salientar que, ainda que a PDU empenhe seus esforços na minimização dos riscos de acesso aos dados dos usuários por terceiros não autorizados, não há página ou rede social que seja possível a isenção total de riscos, razão pela qual no caso de ataques hackers, por exemplo, a PDU apenas poderá ser responsabilizada caso comprovado que se deu em razão de conduta, culposa ou dolosa, imputável à PDU.

Também não podemos evitar consequências fáticas e legais que decorram de declarações realizadas pelo usuário de forma inverídica/falsa, sendo certo que a responsabilidade nestes casos é exclusiva do usuário.

Vigência da Política de Privacidade 

A PDU se reserva ao direito de, a qualquer tempo, principalmente por questões técnicas, modificar a Política de Privacidade e, por isso, caso o usuário forneça voluntariamente seus dados, anui com os termos da Política de Privacidade e, em caso de alteração, será comunicado para conferir nova concordância. A última alteração da Política de Privacidade foi editada em 02 de janeiro de 2024.

Do Responsável/Encarregado pela Proteção de dados

O Controlador dos dados pessoais fornecidos pelo usuário é a própria PDU ou terceirizados por ela contratados, e, por isso, disponibilizamos os canais de atendimento próprios para que o usuário possa apresentar requerimentos/solicitações de dados e informações: e-mail hugoazevedo@petribudesenvolvimentourbano.com.br, e telefone (81) 99112-5111